Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Alterada pela Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 2.434, de 15 de agosto de 2018 (disponíveis no CETAD OBSERVA / BIBLIOTECA / LEGISLAÇÕES).
Assunto:
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
Ano:
2017